A Câmara de Vereadores de Tijucas aprovou em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 124/2025, de autoria do vereador Cláudio Eduardo de Souza (MDB), apresentado durante o período em que ele exercia interinamente o cargo de prefeito. A proposta altera o Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais, incluindo a graduação e a especialização como níveis de formação válidos para promoção nos Grupos Ocupacionais Operacional e Operacional com Habilitações Específicas.

Segundo a justificativa do projeto, a atualização busca valorizar o esforço de qualificação contínua dos servidores, sem impor novas exigências para a posse em cargos já existentes. Dessa forma, a legislação reconhece o desenvolvimento acadêmico como critério de progressão na carreira, estimulando a busca por capacitação e a melhoria dos serviços prestados à população.

Cláudio Eduardo de Souza ressaltou que o objetivo é valorizar o aperfeiçoamento contínuo dos servidores e que a proposta acompanha a realidade atual da administração pública, que exige profissionais cada vez mais preparados.

Confira a lei:
Plano de cargos e salários do município

camara de tijucas

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